AMOGV mobiliza petição contra a destruição do Parque das Nascentes.

A Associação de Moradores da Granja Viana (AMOGV) lançou uma campanha de mobilização em defesa do Parque das Nascentes, em Cotia, e convoca moradores, entidades ambientalistas e a sociedade civil a assinarem um abaixo-assinado que pede a preservação integral da área e a responsabilização da Prefeitura pela omissão histórica em sua proteção.

A iniciativa chega em um momento crítico: enquanto o Ministério Público investiga um esquema de parcelamento clandestino do solo dentro do parque, ligado ao crime organizado, cresce o risco de que a ocupação irregular da área seja regularizada em meio às negociações conduzidas pelo Governo Federal.

Uma área que nasceu para ser protegida

O Parque das Nascentes não é um terreno qualquer. A área, de quase 170 mil metros quadrados, foi doada ao Município de Cotia pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) em 2009, como compensação ambiental obrigatória pelo impacto da construção do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, uma obra de 32 km que provocou fragmentação de remanescentes de Mata Atlântica, interferência em dezenas de cursos d'água e risco a mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.

Foi para compensar exatamente esse dano que a Dersa destinou ao município uma área com 13 nascentes ativas, cobertas por remanescente de Floresta Ombrófila Densa do Bioma Mata Atlântica, um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta, hoje reduzido a menos de 15% de sua cobertura original no país.

A relevância do fragmento vai além de seus limites. O parque funciona como corredor ecológico entre outros remanescentes da Granja Viana e a Reserva Florestal do Morro Grande, recentemente elevada à condição de Parque Estadual. Na reserva já foram registradas ao menos 13 espécies constantes em listas oficiais de extinção, entre elas onça-parda, jaguatirica, sagui-da-serra-escuro e pica-pau-dourado, além de 198 espécies de aves catalogadas em levantamentos científicos. Cotia integra ainda a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, reconhecida pela UNESCO em 1994 como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, a maior reserva desse tipo em contexto urbano no mundo.

Uma área que virou negócio para o crime organizado

Segundo investigações do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a comercialização ilegal de lotes dentro do Parque das Nascentes gerou mais de R$ 124 milhões em receita para uma facção criminosa. O mecanismo era direto: a mata era derrubada, muitas vezes com a técnica conhecida como "correntão", que arranca a vegetação de uma só vez e impede a fuga da fauna silvestre, o terreno era parcelado irregularmente e os lotes eram vendidos a famílias em busca de moradia, sem qualquer regularidade fundiária ou infraestrutura.

A Justiça já recebeu denúncia oferecida pelo GAECO, tornando réus os responsáveis pelos loteamentos clandestinos, em processo que corre, em parte, sob segredo de Justiça. Reportagens locais apontam ainda suspeita de participação de advogados, policiais e secretários municipais na flexibilização da fiscalização que permitiu a continuidade do esquema por anos.

A omissão da Prefeitura

Apesar de ter recebido a área da Dersa há mais de quinze anos, a Prefeitura de Cotia nunca formalizou o Parque das Nascentes como Unidade de Conservação, como determina a Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC). Também não há comprovação pública da execução do Plano de Manejo, apesar de a Dersa afirmar tê-lo entregue junto com recursos financeiros destinados à infraestrutura de proteção da área.

Desde 2021, entidades como o Coletivo PanVerde e a ONG Preservar Ambiental vêm denunciando reiteradamente a ocupação irregular junto ao Ministério Público e à própria Prefeitura, sem que a fiscalização contínua fosse implementada. A omissão foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em sentença de outubro de 2025, que determinou a retomada da área mas rejeitou a remoção imediata das construções irregulares, optando por um processo gradual de regularização fundiária das famílias, decisão contra a qual o Ministério Público recorreu.

O risco de regularização em meio à negociação federal

A situação ganhou nova dimensão em julho, quando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, se reuniu com a Prefeitura, parlamentares e a recém-criada Associação Imperiópolis, nome que passou a designar unificadamente o Parque das Nascentes e as áreas privadas vizinhas conhecidas como Mansur e Santa Mariana, que juntas somam quase 1 milhão de metros quadrados ocupados por milhares de famílias.

Moradores relatam que a mera repercussão de que o Governo Federal estaria disposto a regularizar as ocupações já provocou novo avanço de invasões na região, um padrão de "efeito manada" que, segundo reportagens, já havia sido registrado em janeiro de 2026, quando uma simples sinalização de solução negociada funcionou como gatilho para novo desmatamento.

A proposta da AMOGV e das entidades signatárias

O abaixo-assinado lançado pela AMOGV não se limita a denunciar o problema. A campanha defende uma alternativa concreta e juridicamente fundamentada, que não depende de nenhuma nova lei ou negociação política:

• Reconhecimento formal do Parque das Nascentes como Área de Preservação Permanente (APP), nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), com exclusão expressa da área de qualquer processo de regularização fundiária;

• Expedição imediata do decreto municipal de criação da Unidade de Conservação, integrando o parque ao SNUC;

• Publicização e execução do Plano de Manejo, com prestação de contas dos recursos já repassados pela Dersa;

• Fiscalização contínua, contenção imediata de qualquer novo desmatamento e recuperação ambiental da área já degradada;

• Continuidade das investigações e responsabilização de todos os envolvidos no esquema criminoso, incluindo eventuais agentes públicos;

• Soluções habitacionais dignas para as famílias ocupantes, direcionadas às áreas privadas do entorno, em locais dotados de infraestrutura completa, fora dos limites do parque.

"Não somos contra o direito à moradia. Somos contra transformar uma área protegida por lei, e já explorada financeiramente pelo crime organizado, em moeda de negociação política", resume a associação em nota que acompanha a petição.

Como participar

A AMOGV convida moradores da Granja Viana, de Cotia e de toda a Região Metropolitana de São Paulo a assinarem o abaixo-assinado e a compartilharem a campanha. Quanto mais assinaturas o documento reunir, maior a pressão sobre a Prefeitura de Cotia e sobre as autoridades federais para que garantam, de uma vez por todas, a preservação integral do Parque das Nascentes.

[Assine aqui o abaixo-assinado em defesa do Parque das Nascentes]